STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL NO JULGAMENTO DE RECURSO QUE ANALISA OBRIGATORIEDADE DE PROCEDIMENTO MÉDICO INDISPONÍVEL NO SUS EM VIRTUDE DE CONVICÇÃO RELIGIOSA

O STF reconheceu a repercussão geral no julgamento do Recurso Extraordinário nr. 979.742-AM, interposto pela União, que foi condenada, solidariamente com outras pessoas jurídicas de direito público interno, a custear procedimento cirúrgico não disponível no SUS em virtude da convicção religiosa do paciente. De acordo com a instância de origem, o Estado tem o dever não apenas de garantir o direito à saúde, mas também o de respeitar a liberdade de crença. Para o Min. Barroso, relator do recurso, constitui questão relevante analisar se o Estado deve custear tal procedimento alternativo, pois estariam em aparente colisão princípios constitucionais como o direito à saúde e o princípio da igualdade.